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XXXVI

Congresso Brasileiro
de Direito Tributário
SAVE THE DATE!
21, 22 e 23
Junho de 2023
HOTEL TIVOLI MOFARREJ
Alameda Santos, 1.437
São Paulo-SP

XXXVI

Congresso Brasileiro
de Direito Tributário
SAVE THE DATE!
21, 22 e 23
Junho de 2023
HOTEL TIVOLI MOFARREJ
Alameda Santos, 1.437
São Paulo-SP

XXXVI

Congresso Brasileiro
de Direito Tributário
SAVE THE DATE!
21, 22 e 23
Junho de 2023
HOTEL TIVOLI MOFARREJ
Alameda Santos, 1.437
São Paulo-SP
O Congresso.

É com grande satisfação que o INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE convida a todos para o XXXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE SÃO PAULO, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2023, com sessões plenárias presenciais no Tivoli Mofarrej, São Paulo/SP.

Em breve você encontrará aqui todas as informações sobre o evento que será inesquecível esse ano. Mas a boa notícia é que você já pode garantir sua presença fazendo sua inscrição nesse site.

Contamos com a sua participação!

Os congressistas interessados em hospedagem no Hotel Tivoli Mofarrej terão desconto de 25% no valor da hospedagem.

Acesse aqui e insira no campo APLICAR PROMO CODE o código TIVOLIEVENTOS23

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Patrocinadores Ouro

Patrocinadores Prata

PROGRAMAÇÃO

8h30

Abertura

Paulo Ayres Barreto

9h às 11h

MESA Inaugural

Reforma Tributária – Limites Constitucionais
  • Federalismo fiscal e limites constitucionais ao poder reformador
  • Autonomia municipal e a reforma tributária
  • As PECS 45 e 110 simplificam ou tornam o sistema tributário brasileiro mais complexo?
  • Análise comparativa das propostas de reforma tributária. Riscos, vantagem e desvantagens
    Everardo Maciel
  • Reforma tributária ampla ou ajustes específicos?

11h às 12h45

MESA 1

Reforma Tributária – Tributação do Consumo
  • Não cumulatividade e sistema de créditos
    Gustavo Brigagão
  • Princípios da origem e destino e impactos para os Estados e os Municípios
    Fernanda Pacobahyba
  • Ato Cooperativo e a Reforma Tributária
    Robson Maia Lins
  • Alíquota única e as assimetrias setoriais
    Eurico de Santi
  • Incentivos fiscais na tributação do consumo: necessidade?
    Edvaldo Brito

MESA 2

Reforma Tributária – Tributação Sobre a Renda

Presidente: Eduardo Soares de Melo

  • Avaliação crítica da metodologia atual de tributação sobre a renda
    Mary Elbe Queiroz
  • A questão da tributação dos dividendos, exame comparativo com OCDE e a proposta de alteração legislativa
  • O que deve mudar na tributação sobre a renda?
  • Justiça Fiscal no IR: progressividade na pessoa física, na pessoa jurídica ou em ambas?
    Betina Treiger Grupenmacher
  • Simplificação x justiça tributária no imposto sobre a renda: como compaginar esses objetivos?

12h45 às 14h

ALMOÇO

14h às 15h45

MESA 3

IRPJ

Presidente: Daniele Souto Rodrigues

  • O novo regime de preços de transferência (MP 1.152/22)
  • Juros sobre Capital Próprio
    Ricardo Mariz de Oliveira
  • Dedutibilidade de remuneração variável a administradores
    José Antonio Minatel
  • Limites à dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos
    Marcos Shigueo Takata
  • Tributação dos “ganhos” decorrentes da transação tributária

MESA 4

Reforma do Processo Tributário

Presidente: Des. Mairan Maia

  • O que explica o excesso de litígios em matéria tributária? Como evitá-las? Reforma no Processo Administrativo Tributário Federal – PL 2483
    Marcus Lívio Gomes
  • Reforma da execução fiscal – PL 2488
    Renato Lopes Becho
  • Caminhos para uma simplificação do processo tributário
    Tácio Lacerda Gama
  • Normas Gerais deprevenção do litígio. Consensualidade
    Maria Rita Ferragut

15h45

INTERVALO COFFEE

16h às 17h30

MESA 5

ICMS

Presidente: Argos Simões

  • Inclusão do TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS
    Fabiana Del Padre Tomé
  • Diferencial de Alíquotas do ICMS: Lei Complementar nº 190/2022, Anterioridade e Sujeição Ativa.
    Fábio Soares de Melo
  • Transferência de Mercadorias: Incidência e Direito ao Crédito do ICMS nas Operações Interestaduais. Desdobramentos da ADC nº 49
    Pedro Guilherme Lunardelli
  • Regime Monofásico e Incidência sobre Operações com Combustíveis
    Clélio Chiesa
  • Clientes e fornecedores inidôneos e o contribuinte de boa-fé
    Júlio Maria de Oliveira

MESA 6

ISS

Presidente: Des. Eutálio Porto

  • A diferença entre obrigação de dar e obrigação de fazer está superada? Exame crítico da jurisprudência do STF
    Simone Rodrigues Costa Barreto
  • É possível a cobrança de ISS sobre a atividade de recarga de veículos elétricos? Exame à luz da NT nº 0063/2018-SRD/ANEEL
    Lucas Galvão de Britto
  • Sociedade de advogados: quadro societário, base de cálculo e alíquotas na apuração do ISS
    Susy Gomes Hoffmann
  • ISS sobre serviços prestados pelas OSCIP`s
    Anna Emília Cordelli Alves
  • ISS x IOF: conflitos na tributação das instituições financeiras

17h30

Conferência

18h15

COQUETEL

8h30 às 10h15

MESA 7

PIS – COFINS

Presidente: Caio Augusto Takano

  • Perspectivas sobre os desdobramentos da “tese do século”: exclusão de tributos das bases de cálculo do PIS e COFINS e a MP 1.159/23
    Denise Lucena Cavalcante
  • PIS e COFINS sobre descontos e bonificações
    José Eduardo Soares de Melo
  • Não-cumulatividade do PIS e COFINS: insumos na atividade de comércio
    Maurício Faro
  • Exclusão das subvenções das bases de cálculo do PIS e COFINS
    Paulo Fernando Souto M. Borges
  • Créditos de não-cumulatividade e monofásica
    Valter Lobato

MESA 8

Tributos Sobre a Propriedade, sua Transmissão e Taxas

Presidente: Iris Vânia Santos Rosa

  • As taxas na jurisprudência do STF
  • Lançamento complementar e retroativo de IPTU: análise de sua possibilidade e requisitos
    Estevão Horvath
  • A base de cálculo do ITCMD: conceito de valor venal à luz do Tema Repetitivo 1.113 do STJ
  • ITR: critérios para determinação do valor da terra nua (VTN)
    Leonardo Loubet
  • Reforma Tributária e as incidências sobre a propriedade
    Alberto Macedo

10h15 às 12h30

MESA 9

Contribuições Previdenciárias

Presidente: Talita Pimenta Felix

  • Legitimidade ativa das entidades do Sistema S para exigir contribuições por cobrança direta após a Lei nº 11.457/07
  • Ainda o ICMS e sua participação na receita bruta: semelhanças e distinções entre os casos do PIS-COFINS, CPRB e Lucro Presumido
    Henrique Mello
  • Coisa julgada e as decisões em recursos repetitivos que versam sobre a exclusão de verbas da base de cálculo das contribuições previdenciárias
    Helga Klug
  • Conceito de agroindústria e a requalificação de atividades pelo critério da preponderância
    Fábio Calcini
  • ADI 4395 e o FUNRURAL
    Andrea Darzé

MESA 10

Tributação Internacional
  • Preços de transferência na MP 1.152/22 e a OCDE: aproximações e distanciamentos
    Jonathan Barros Vita
  • Preços de transferência na MP 1.152/22 e o Pillar One da OCDE
    Ana Claudia Utumi
  • Inovações nos novos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil
    Elidie Bifano
  • Crédito de imposto estrangeiro nos Estados Unidos e a legislação brasileira
    Alexandre Evaristo
  • O regime tributação de controladas e coligadas no exterior (Lei 12.973/14) e os tratados internacionais
    Paulo Arthur Cavalcante Koury

12h30 às 14h30

ALMOÇO

14h30 às 15h45

MESA 11

Processo Administrativo Tributário
  • Dever de fundamentação nas Decisões Administrativas
    Osvaldo Santos de Carvalho
  • Simultaneidade do Processo Administrativo e Judicial
  • Normas Gerais sobre Processo Administrativo Tributário
    Eduardo Perez Salusse
  • Entre o voto de qualidade e a qualidade do voto – princípios vetores.
    Karem Jureidini Dias
  • Ação Declaratória e Mandado de Segurança: efeitos e alcance da coisa julgada
    André Felix Ricotta

MESA 12

Arbitragem Tributária
  • Integrante do funcionalismo público e o exercício da função de arbitro. Análise do direito português
    Roberto Pasqualin
  • Arbitrabilidade objetiva (matéria) – disponibilidade do direito ao crédito tributário – (antes da constituição do crédito? No curso da EF?, depois do lançamento?, matéria constitucional ou só legal? Suspensão da exigibilidade do crédito tributário como incentivo à arbitragem?)
    José Eduardo Tellini Toledo
  • Limites regulamentares – excesso- comprometimento da utilidade da arbitragem
  • Arbitragem coletiva em matéria de direitos tributários homogêneos
    Marcelo Ricardo Escobar
  • Convivência do contencioso administrativo e de arbitragem
    Ana Luiza Nery

15h45

INTERVALO COFFEE

16h às 18h15

Oficinas Interativas

Tema: Processo Tributário

Moderador: Camila Vergueiro

  • Catarina Rodrigues
  • Ligia Regini
  • Lúcia Paoliello Guimarães
  • Pablo Gurgel Fernandes
  • Raquel Amaral Santos

Tema: ICMS e ISS 

Moderador: Luciano Garcia Miguel  

  • Charles Mcnaughton
  • José Antonio Balieiro Lima
  • Lina Santin
  • Maria Helena Tavares Tinoco Soares
  • Nicodemos Victor Dantas da Cunha

8h30 às 10h30

MESA 13

Transação Tributária
  • Transação tributária e programa de redução de litígios: hipóteses inclusivas e exclusivas
    Rita Dias Nolasco
  • Transação tributária e temas de disseminada controvérsia
  • Transação tributária e negócio jurídico processual: limites e contornos
    Carla Gonçalves
  • Transação: garantias prestadas, sua manutenção e/ou substituição
    Júlia de Menezes Nogueira
  • Transação tributária e os eventuais impactos nos pedidos de compensação de créditos e débitos
    Marcos Vinicius Neder

MESA 8

Tributos Sobre a Propriedade, sua Transmissão e Taxas

Presidente: Iris Vânia Santos Rosa

  • As taxas na jurisprudência do STF
  • Lançamento complementar e retroativo de IPTU: análise de sua possibilidade e requisitos
    Estevão Horvath
  • A base de cálculo do ITCMD: conceito de valor venal à luz do Tema Repetitivo 1.113 do STJ
  • ITR: critérios para determinação do valor da terra nua (VTN)
    Leonardo Loubet
  • Reforma Tributária e as incidências sobre a propriedade
    Alberto Macedo

10h30 às 12h30

MESA 15

Economia Digital

Presidente: Silvia Piva

  • Base instalada de usuários como elemento de conexão e parâmetro de tributação de atividades digitais (PL 2358/2020)
    Jacqueline Mayer
  • Pilar 2 da OCDE e os desafios para sua implementação no direito brasileiro
    Luiz Roberto Peroba
  • Tributação de NFTs
  • Para além do ISS: reflexos na tributação federal das decisões do STF sobre a natureza tributária do software
  • Inteligência artificial e decisão jurídica
    André Mendes Moreira

MESA 16

Processo Judicial Tributário

Presidente: Maria Leonor Leite Vieira

  • Relatividade a coisa julgada em matéria tributária: até o passado é incerto?
  • Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) no âmbito tributário / ou na Execução Fiscal
  • Modulação de efeitos e segurança jurídica: critérios
  • A liquidação antecipada/prematura do seguro-garantia no processo tributário
    Rodrigo Dalla Pria
  • Há, verdadeiramente, uma cultura de “precedentes” em matéria tributária?
    Cássio Scarpinella Bueno

12h30 às 13h45

ALMOÇO

13h45 às 15h45

MESA 17

Compensação Tributária

Presidente: Taisa Silva Reque

  • Compensação tributária e os limites temporais impostos pela Solução de Consulta 239/2019 e Solução de Consulta Disit 1007/SRRF0001/2021
  • Mandado de Segurança, pedido de compensação e restituição de indébito: contornos e limites
  • Compensação tributária e embargos à execução: soluções após o julgamento do ERESP 795.347
    Natanel Martins
  • Compensação de tributária e compensação de ofício: diferenças e limites
  • Multa por compensação não-homologada
    Carolina Romanini Miguel

MESA 12

Arbitragem Tributária
  • Integrante do funcionalismo público e o exercício da função de arbitro. Análise do direito português
    Roberto Pasqualin
  • Arbitrabilidade objetiva (matéria) – disponibilidade do direito ao crédito tributário – (antes da constituição do crédito? No curso da EF?, depois do lançamento?, matéria constitucional ou só legal? Suspensão da exigibilidade do crédito tributário como incentivo à arbitragem?)
    José Eduardo Tellini Toledo
  • Limites regulamentares – excesso- comprometimento da utilidade da arbitragem
  • Arbitragem coletiva em matéria de direitos tributários homogêneos
    Marcelo Ricardo Escobar
  • Convivência do contencioso administrativo e de arbitragem
    Ana Luiza Nery

15h45 às 16h

INTERVALO COFFEE

16h

Conferência de Encerramento

Min. Luiz Alberto Gurgel de Farias

Palestrantes confirmados

Investimentos

Modalidade

27/fev a 14/mar

15/mar a 10/abr

11 a 30/abr

Profissionais

Pós-graduandos

Órgãos Públicos

Graduandos

900,00

720,00

810,00

420,00

1.050,00

840,00

945,00

440,00

1.250,00

1.000,00

1.125,00

460,00

Modalidade

01 a 20/maio

21/mai a 12/jun

13/jun até o evento

Profissionais

Pós-graduandos

Órgãos Públicos

Graduandos

1.450,00

1.160,00

1.305,00

480,00

1.650,00

1.320,00

1.485,00

500,00

1.800,00

1.440,00

1.620,00

500,00

Profissionais

27/fev a 14/mar

15/mar a 10/abr

11 a 30/abr

01 a 20/maio

21/mai a 12/jun

13/jun até o evento

900,00

1.050,00

1.250,00

1.450,00

1.650,00

1.800,00

Pós-graduandos

27/fev a 14/mar

15/mar a 10/abr

11 a 30/abr

01 a 20/maio

21/mai a 12/jun

13/jun até o evento

720,00

840,00

1.000,00

1.160,00

1.320,00

1.440,00

Órgãos Públicos

27/fev a 14/mar

15/mar a 10/abr

11 a 30/abr

01 a 20/maio

21/mai a 12/jun

13/jun até o evento

810,00

945,00

1.125,00

1.305,00

1.485,00

1.620,00

Graduandos

27/fev a 14/mar

15/mar a 10/abr

11 a 30/abr

01 a 20/maio

21/mai a 12/jun

13/jun até o evento

420,00

440,00

460,00

480,00

500,00

500,00

Formas de pagamento

Instituto Geraldo Ataliba – IGA IDEPE | CNPJ 47.164.462/0001-08

Transferência bancária

Banco do Brasil
Ag.: 4305-2 | Cc.: 117.872-5

Cartão de crédito

Aceitamos a maioria das bandeiras de crédito

Transferência por PIX

Chave CNPJ:
47.164.462/0001-08

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INSCREVA-SE

O CERTIFICADO de participação do evento estará disponível na ÁREA RESTRITA, de acesso exclusivo dos inscritos, após o término do evento.















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Av. Paulista, 1.765 – 4° andar – Conjunto 42 – Bela Vista, São Paulo – SP

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