Congresso IDEPE 2023 BKP fev

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XXXVI

Congresso Brasileiro
de Direito Tributário

SAVE THE DATE!
21, 22 e 23
Junho de 2023

HOTEL TIVOLI MOFARREJ
Alameda Santos, 1.437
São Paulo-SP

XXXVI

Congresso Brasileiro
de Direito Tributário

SAVE THE DATE!
21, 22 e 23
Junho de 2023

HOTEL TIVOLI MOFARREJ
Alameda Santos, 1.437
São Paulo-SP

XXXVI

Congresso Brasileiro
de Direito Tributário

SAVE THE DATE!
21, 22 e 23
Junho de 2023

HOTEL TIVOLI MOFARREJ
Alameda Santos, 1.437
São Paulo-SP

O Congresso.

É com grande satisfação que o INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE convida a todos para o XXXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE SÃO PAULO, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2023, com sessões plenárias presenciais no Tivoli Mofarrej, São Paulo/SP.

Em breve você encontrará aqui todas as informações sobre o evento que será inesquecível esse ano. Mas a boa notícia é que você já pode garantir sua presença fazendo sua inscrição nesse site.

Contamos com a sua participação!

Os congressistas interessados em hospedagem no Hotel Tivoli Mofarrej terão desconto de 25% no valor da hospedagem.

Acesse aqui e insira no campo APLICAR PROMO CODE o código TIVOLIEVENTOS23

Patrocinadores Ouro

Patrocinadores Prata

PROGRAMAÇÃO

21/06/2023 | Quarta-feira

8h30

Abertura

Paulo Ayres Barreto

9h às 11h

MESA Inaugural

Reforma Tributária – Limites Constitucionais

Federalismo fiscal e limites constitucionais ao poder reformador
Autonomia municipal e a reforma tributária
As PECS 45 e 110 simplificam ou tornam o sistema tributário brasileiro mais complexo?
Análise comparativa das propostas de reforma tributária. Riscos, vantagem e desvantagens
Everardo Maciel
Reforma tributária ampla ou ajustes específicos?

11h às 12h45

MESA 1

Reforma Tributária – Tributação do Consumo

Não cumulatividade e sistema de créditos
Gustavo Brigagão
Princípios da origem e destino e impactos para os Estados e os Municípios
Fernanda Pacobahyba
Ato Cooperativo e a Reforma Tributária
Robson Maia Lins
Alíquota única e as assimetrias setoriais
Eurico de Santi
Incentivos fiscais na tributação do consumo: necessidade?
Edvaldo Brito

MESA 2

Reforma Tributária – Tributação Sobre a Renda

Presidente: Eduardo Soares de Melo

Avaliação crítica da metodologia atual de tributação sobre a renda
Mary Elbe Queiroz
A questão da tributação dos dividendos, exame comparativo com OCDE e a proposta de alteração legislativa
O que deve mudar na tributação sobre a renda?
Justiça Fiscal no IR: progressividade na pessoa física, na pessoa jurídica ou em ambas?
Betina Treiger Grupenmacher
Simplificação x justiça tributária no imposto sobre a renda: como compaginar esses objetivos?

12h45 às 14h

ALMOÇO

14h às 15h45

MESA 3

IRPJ

Presidente: Daniele Souto Rodrigues

O novo regime de preços de transferência (MP 1.152/22)
Juros sobre Capital Próprio
Ricardo Mariz de Oliveira
Dedutibilidade de remuneração variável a administradores
José Antonio Minatel
Limites à dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos
Marcos Shigueo Takata
Tributação dos “ganhos” decorrentes da transação tributária

MESA 4

Reforma do Processo Tributário

Presidente: Des. Mairan Maia

O que explica o excesso de litígios em matéria tributária? Como evitá-las? Reforma no Processo Administrativo Tributário Federal – PL 2483
Marcus Lívio Gomes
Reforma da execução fiscal – PL 2488
Renato Lopes Becho
Caminhos para uma simplificação do processo tributário
Tácio Lacerda Gama
Normas Gerais deprevenção do litígio. Consensualidade
Maria Rita Ferragut

15h45

INTERVALO COFFEE

16h às 17h30

MESA 5

ICMS

Presidente: Argos Simões

Inclusão do TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS
Fabiana Del Padre Tomé
Diferencial de Alíquotas do ICMS: Lei Complementar nº 190/2022, Anterioridade e Sujeição Ativa.
Fábio Soares de Melo
Transferência de Mercadorias: Incidência e Direito ao Crédito do ICMS nas Operações Interestaduais. Desdobramentos da ADC nº 49
Pedro Guilherme Lunardelli
Regime Monofásico e Incidência sobre Operações com Combustíveis
Clélio Chiesa
Clientes e fornecedores inidôneos e o contribuinte de boa-fé
Júlio Maria de Oliveira

MESA 6

ISS

Presidente: Des. Eutálio Porto

A diferença entre obrigação de dar e obrigação de fazer está superada? Exame crítico da jurisprudência do STF
Simone Rodrigues Costa Barreto
É possível a cobrança de ISS sobre a atividade de recarga de veículos elétricos? Exame à luz da NT nº 0063/2018-SRD/ANEEL
Lucas Galvão de Britto
Sociedade de advogados: quadro societário, base de cálculo e alíquotas na apuração do ISS
Susy Gomes Hoffmann
ISS sobre serviços prestados pelas OSCIP`s
Anna Emília Cordelli Alves
ISS x IOF: conflitos na tributação das instituições financeiras

17h30

Conferência

18h15

COQUETEL

22/06/2023 | Quinta-feira

8h30 às 10h15

MESA 7

PIS – COFINS

Presidente: Caio Augusto Takano

Perspectivas sobre os desdobramentos da “tese do século”: exclusão de tributos das bases de cálculo do PIS e COFINS e a MP 1.159/23
Denise Lucena Cavalcante
PIS e COFINS sobre descontos e bonificações
José Eduardo Soares de Melo
Não-cumulatividade do PIS e COFINS: insumos na atividade de comércio
Maurício Faro
Exclusão das subvenções das bases de cálculo do PIS e COFINS
Paulo Fernando Souto M. Borges
Créditos de não-cumulatividade e monofásica
Valter Lobato

MESA 8

Tributos Sobre a Propriedade, sua Transmissão e Taxas

Presidente: Iris Vânia Santos Rosa

As taxas na jurisprudência do STF
Lançamento complementar e retroativo de IPTU: análise de sua possibilidade e requisitos
Estevão Horvath
A base de cálculo do ITCMD: conceito de valor venal à luz do Tema Repetitivo 1.113 do STJ
ITR: critérios para determinação do valor da terra nua (VTN)
Leonardo Loubet
Reforma Tributária e as incidências sobre a propriedade
Alberto Macedo

10h15 às 12h30

MESA 9

Contribuições Previdenciárias

Presidente: Talita Pimenta Felix

Legitimidade ativa das entidades do Sistema S para exigir contribuições por cobrança direta após a Lei nº 11.457/07
Ainda o ICMS e sua participação na receita bruta: semelhanças e distinções entre os casos do PIS-COFINS, CPRB e Lucro Presumido
Henrique Mello
Coisa julgada e as decisões em recursos repetitivos que versam sobre a exclusão de verbas da base de cálculo das contribuições previdenciárias
Helga Klug
Conceito de agroindústria e a requalificação de atividades pelo critério da preponderância
Fábio Calcini
ADI 4395 e o FUNRURAL
Andrea Darzé

MESA 10

Tributação Internacional

Preços de transferência na MP 1.152/22 e a OCDE: aproximações e distanciamentos
Jonathan Barros Vita
Preços de transferência na MP 1.152/22 e o Pillar One da OCDE
Ana Claudia Utumi
Inovações nos novos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil
Elidie Bifano
Crédito de imposto estrangeiro nos Estados Unidos e a legislação brasileira
Alexandre Evaristo
O regime tributação de controladas e coligadas no exterior (Lei 12.973/14) e os tratados internacionais
Paulo Arthur Cavalcante Koury

12h30 às 14h30

ALMOÇO

14h30 às 15h45

MESA 11

Processo Administrativo Tributário

Dever de fundamentação nas Decisões Administrativas
Osvaldo Santos de Carvalho
Simultaneidade do Processo Administrativo e Judicial
Normas Gerais sobre Processo Administrativo Tributário
Eduardo Perez Salusse
Entre o voto de qualidade e a qualidade do voto – princípios vetores.
Karem Jureidini Dias
Ação Declaratória e Mandado de Segurança: efeitos e alcance da coisa julgada
André Felix Ricotta

MESA 12

Arbitragem Tributária

Integrante do funcionalismo público e o exercício da função de arbitro. Análise do direito português
Roberto Pasqualin
Arbitrabilidade objetiva (matéria) – disponibilidade do direito ao crédito tributário – (antes da constituição do crédito? No curso da EF?, depois do lançamento?, matéria constitucional ou só legal? Suspensão da exigibilidade do crédito tributário como incentivo à arbitragem?)
José Eduardo Tellini Toledo
Limites regulamentares – excesso- comprometimento da utilidade da arbitragem
Arbitragem coletiva em matéria de direitos tributários homogêneos
Marcelo Ricardo Escobar
Convivência do contencioso administrativo e de arbitragem
Ana Luiza Nery

15h45

INTERVALO COFFEE

16h às 18h15

Oficinas Interativas

Tema: Processo Tributário

Moderador: Camila Vergueiro

Catarina Rodrigues
Ligia Regini
Lúcia Paoliello Guimarães
Pablo Gurgel Fernandes
Raquel Amaral Santos

Tema: ICMS e ISS

Moderador: Luciano Garcia Miguel

Charles Mcnaughton
José Antonio Balieiro Lima
Lina Santin
Maria Helena Tavares Tinoco Soares
Nicodemos Victor Dantas da Cunha

23/06/2023 | Sexta-feira

8h30 às 10h30

MESA 13

Transação Tributária

Transação tributária e programa de redução de litígios: hipóteses inclusivas e exclusivas
Rita Dias Nolasco
Transação tributária e temas de disseminada controvérsia
Transação tributária e negócio jurídico processual: limites e contornos
Carla Gonçalves
Transação: garantias prestadas, sua manutenção e/ou substituição
Júlia de Menezes Nogueira
Transação tributária e os eventuais impactos nos pedidos de compensação de créditos e débitos
Marcos Vinicius Neder

MESA 8

Tributos Sobre a Propriedade, sua Transmissão e Taxas

Presidente: Iris Vânia Santos Rosa

As taxas na jurisprudência do STF
Lançamento complementar e retroativo de IPTU: análise de sua possibilidade e requisitos
Estevão Horvath
A base de cálculo do ITCMD: conceito de valor venal à luz do Tema Repetitivo 1.113 do STJ
ITR: critérios para determinação do valor da terra nua (VTN)
Leonardo Loubet
Reforma Tributária e as incidências sobre a propriedade
Alberto Macedo

10h30 às 12h30

MESA 15

Economia Digital

Presidente: Silvia Piva

Base instalada de usuários como elemento de conexão e parâmetro de tributação de atividades digitais (PL 2358/2020)
Jacqueline Mayer
Pilar 2 da OCDE e os desafios para sua implementação no direito brasileiro
Luiz Roberto Peroba
Tributação de NFTs
Para além do ISS: reflexos na tributação federal das decisões do STF sobre a natureza tributária do software
Inteligência artificial e decisão jurídica
André Mendes Moreira

MESA 16

Processo Judicial Tributário

Presidente: Maria Leonor Leite Vieira

Relatividade a coisa julgada em matéria tributária: até o passado é incerto?
Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) no âmbito tributário / ou na Execução Fiscal
Modulação de efeitos e segurança jurídica: critérios
A liquidação antecipada/prematura do seguro-garantia no processo tributário
Rodrigo Dalla Pria
Há, verdadeiramente, uma cultura de “precedentes” em matéria tributária?
Cássio Scarpinella Bueno

12h30 às 13h45

ALMOÇO

13h45 às 15h45

MESA 17

Compensação Tributária

Presidente: Taisa Silva Reque

Compensação tributária e os limites temporais impostos pela Solução de Consulta 239/2019 e Solução de Consulta Disit 1007/SRRF0001/2021
Mandado de Segurança, pedido de compensação e restituição de indébito: contornos e limites
Compensação tributária e embargos à execução: soluções após o julgamento do ERESP 795.347
Natanel Martins
Compensação de tributária e compensação de ofício: diferenças e limites
Multa por compensação não-homologada
Carolina Romanini Miguel

MESA 12

Arbitragem Tributária

Integrante do funcionalismo público e o exercício da função de arbitro. Análise do direito português
Roberto Pasqualin
Arbitrabilidade objetiva (matéria) – disponibilidade do direito ao crédito tributário – (antes da constituição do crédito? No curso da EF?, depois do lançamento?, matéria constitucional ou só legal? Suspensão da exigibilidade do crédito tributário como incentivo à arbitragem?)
José Eduardo Tellini Toledo
Limites regulamentares – excesso- comprometimento da utilidade da arbitragem
Arbitragem coletiva em matéria de direitos tributários homogêneos
Marcelo Ricardo Escobar
Convivência do contencioso administrativo e de arbitragem
Ana Luiza Nery