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O INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial) promoverá nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026, o XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, no Tivoli Mofarrej Hotel em São Paulo – SP, um dos mais tradicionais encontros de juristas, para discutir temas relevantes e atuais em matéria tributária.
A trigésima oitava edição do Congresso do IGA-IDEPE, realizada no período de 04 a 06 de junho de 2025, contou com mais de 1.200 participantes, 185 professores e 33 painéis.
Participarão do evento ministros dos tribunais superiores, desembargadores, estaduais e federais, juízes, professores das principais universidades brasileiras, advogados públicos e privados, auditores fiscais e profissionais que atuam no âmbito do Direito Tributário e Financeiro.
Programação & Palestrantes
Abertura - Paulo Ayres Barreto
8h30
Reforma Tributária - Perspectivas Constitucionais
9h às 11h
Presidência – Priscila de Souza
- Desenvolvimento regional após a reforma tributária
- Segurança jurídica, transparência e a regulamentação da reforma
- Reforma tributária e autonomia dos entes: conflitos de competência – Roque Antonio Carrazza
- Imunidades tributárias e os eventuais impactos da reforma tributária – Robson Maia Lins
- Reforma tributária: avanços e retrocessos – Ives Gandra da Silva Martins
11 às 12h45
Reforma Tributária – Tributação do Consumo
Presidência – Fábio Soares de Melo
- A natureza jurídica dos regimes específicos e diferenciados
- Split payment é constitucional? – Humberto Ávila
- Implementação da fase de testes: avaliação preliminar
- Lei Complementar 227/2026 e os limites da competência do CGIBS – Everardo Maciel
- Importação e exportação de serviços no contexto da reforma – André Mendes Moreira
- Função da dogmática na reforma tributária
Reforma Tributária – Tributação Sobre a Renda
Presidência – Marcos Matsunaga
- Tratamento dos Lucros e Dividendos apurados até 31.12.2025 – Heleno Taveira Torres
- A composição da base de cálculo da tributação mínima e anoção de renda
- A tributação mínima da renda e os tratados para evitar dupla tributação – Susy Gomes Hoffmann
- LC 224/25: o lucro presumido é benefício fiscal? – Betina Grupenmacher
- A tributação mínima da renda e os impactos na apuração do JCP – Roberto Quiroga Mosquera
- Tributação do lucro das sociedades uniprofissionais – Gustavo Brigagão
Comitê Gestor e Processo na Reforma Tributária
Presidência – Olívia Tonello
- Delegação de atribuições dos entes federativos ao Comitê Gestor – Fernanda Pacobahyba
- Natureza jurídica da atuação das procuradorias estaduais e municipais na representação judicial do IBS – Onofre Batista Alves
- Legitimidade passiva nas ações de repetição de indébito de IBS – Carla Gonçalves
- Responsabilidade tributária das plataformas digitais: Limites constitucionais – Tathiane Piscitelli
- Diálogos entre o direito financeiro e a reforma tributária – Rafael Soares da Fonseca
Almoço
12h45 às 14h00
14h às 15h45
IRPJ
Presidência – Halley Henares
- Disponibilidade econômica e jurídica da renda: controvérsias a respeito do Tema 1.362 do STJ – Elidie Palma Bifano
- Inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do lucro presumido
- Distribuição disfarçada de lucros: renovada relevância? – José Antônio Minatel
- Dedutibilidade de royalties – Tácio Lacerda Gama
- Dedução de despesas decorrentes de responsabilidade objetiva e subjetiva – Ricardo Mariz de Oliveira
Reforma do Processo Judicial Tributário
- O Código de Defesa do contribuinte e os impactos no processo judicial – Marcus Lívio Gomes
- O conceito de devedor contumaz e a LC 225/2026
- Consensualidade e processo tributário – Diego Diniz Ribeiro
- Competência para julgamento de demandas de IBS e CBS e os desafios do contencioso judicial – Rita Dias Nolasco
- Ações antiexacionais e necessidade de garantia – Paulo Conrado
Reforma do Processo Administrativo Tributário
- Unificação de prazos no processo administrativo no âmbito de IBS e CBS
- CGBIS e CARF: desafios para os julgamentos envolvendo o IBS e a CBS
- Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo: funções estabelecidas pela LC 227/2026 – Anna Emília Cordelli Alves
- Precedentes judiciais e sua observância no processo administrativo: limites e contornos – Marina Vieira de Figueiredo
- Os limites das decisões nos processos administrativos em face de discussões envolvendo ilegalidade de atos normativos – Henrique Mello
Intervalo Coffee-Break
15h45 às 16h00
16h00 às 17h
Imposto Seletivo
- A escolha das materialidades do Imposto Seletivo à luz da Teoria dos Sistemas de Luhmann
- Cabe diferenciar mercado interno e importações?
- Imposto seletivo mineral e a imunidade das exportações
- Imposto seletivo e o controle judicial da extrafiscalidade
- Imposto seletivo e os contornos envolvendo veículos, embarcações e aeronaves
ISS e IBS
Presidência – Carolina Romanini Miguel
- Modificação da origem para o destino? – Tárek Moussallem
- Efeitos da mudança de regime cumulativo para não cumulativo – Valter Lobato
- O conceito de serviço no ISS e no IBS – Simone Rodrigues Costa Barreto
- Regimes especiais e seus desdobramentos – Alberto Macedo
- Sociedades uniprofissionais e os impactos da nova tributação – Maurício Faro
CBS
- Anterioridade nonagesimal e a regulamentação da CBS para 2027 – André Felix Ricotta
- Diferenças da não cumulatividade de PIS/COFINS e a CBS
- Exclusão do IBS da base de cálculo da CBS e o julgamento da “tese do século” – Fabiana Del Padre Tomé
- Saldo credor de PIS e COFINS e a vigência da CBS
- Impactos do fim do regime cumulativo – Renata Elaine S. Ricetti Marques
Conferência: Min. Luís Roberto Barroso
17h
Coquetel
18h30
8h30 às 10h30
PIS e COFINS
- A exclusão do ICMS da base creditícia do PIS e da COFINS (Tema 1.364 do STJ) – Alexandre Evaristo
- A exclusão do IPI não recuperável da base de cálculo do PIS e da COFINS (tema 1.373 do STJ) –Felipe Renault
- Evolução do conceito de insumo sob a ótica jurisprudencial do STJ e do CARF – Fernanda Parisi
- Créditos de publicidade para empresas comerciais
- Regime monofásico e não cumulatividade – Karem Jureidini Dias
Tributação no Agronegócio e nas Sociedades Cooperativas
Presidência – Angela Maria da Mota Pacheco
- A relevância do agronegócio e a constitucionalidade dos benefícios fiscais para os defensivos agrícolas – Talita Felix
- Opção pela tributação como pessoa física ou pessoa jurídica, pré e pós-reforma – Leonardo Loubet
- Tributação das cooperativos: ato cooperado e demais atividades – Renato Lopes Becho
- Planejamento sucessório no agronegócio – Luís Fernando Neves
- Reforma tributária e as pessoas jurídicas exportadoras – Fábio Pallaretti Calcini
Split Payment e Crédito Vinculado ao Pagamento
Presidência – Fábio Chilo
- Implementação do split payment: perspectivas – Danilo Barth Pires
- Modalidades de Split Payment e a LC 227/2026
- O direito de se contrapor à apuração automatizada no procedimento de split payment – Ricardo Anderle
- Constitucionalidade da norma ampla de vinculação do crédito ao pagamento
- Split payment, repercussão econômica e acesso à justiça
10h30 às 12h30
Processo Judicial Tributário
Presidência – Bruna Dias Miguel
- Condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios – Rodrigo Dalla Pria
- Mandado de segurança e seus efeitos: prazo para impetração e a possibilidade de repetir o indébito em sede de execução de sentença – Daniel Monteiro Peixoto
- Aplicação dos precedentes vinculantes pelos TJs e TRFs – Iris Vânia Santos Rosa
- IRDR no Direito Tributário – Cássio Scarpinella Bueno
- Julgamento virtual e acesso à justiça – Júlio de Oliveira
Tributação Internacional
- Pillar Two e o Side-by-SidePackage – Paulo Arthur Cavalcante Koury
- Ratificação do Instrumento Multilateral do BEPS pelo Brasil: efeitos e perspectivas – Luís Flávio Neto
- Planejamento tributário internacional e a reforma tributária – Luíz Roberto Peroba
- Troca de informações e acesso dos contribuintes aos dados – Ana Claudia Utumi
- Acordo UE e Mercosul – Marcos Vinícius Neder
Contribuições Previdenciárias
- Pejotização e as contribuições previdenciárias – Wagner Balera
- A limitação da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S e as perspectivas para o julgamento do novo tema 1390 do STJ
- Contribuição ao custeio da aposentadoria especial e o uso de EPIs para proteção ao ruído na jurisprudência dos tribunais superiores – Lucas Galvão de Britto
- Tributação do recebimento de precatório pelos escritórios de advocacia – Alessandro Rostagno
- Conceito de remuneração e os prêmios, PLR e Stock Options – Helga Klug
Almoço
12h30 às 14h00
14h00 às 16h00
ICMS e IBS
- Materialidade do IBS: desafios – Erick Macedo
- Neutralidade do IBS: efeitos práticos – Luciano Garcia Miguel
- Não cumulatividade: controvérsias – Osvaldo Santos de Carvalho
- Definição do destino: desafios – Sacha Calmon N. Coelho
- Sujeição passiva no IBS: tributo sobre oconsumo? – Aldo de Paula Junior
- Controle do direito ao crédito do IBS – Maurício Barros
Planejamento Tributário
Presidência – Raphael Furtado
- A LC 224/25 e o corte de “benefícios fiscais” – Clélio Chiesa
- Segregação de atividades entre pessoas jurídicas – Natanael Martins
- Redução de capital e planejamento tributário – Mariana Koch
- Incidência de ITBI sobre cessão de direitos de compra e venda – Cristiano Carvalho
- Mudança de residência fiscal de pessoas físicas para o exterior – Daniele Souto Rodrigues
- Planejamento tributário internacional: novo desafios – Alessandra Okuma
Reforma Tributária por Elas
Presidência – Catarina Rodrigues
- Reforma tributária e os impactos no “pinktax” – Andréa Mascitto
- Os regimes especiais da LC 204/2025 e os impactos em medicamentos – Francine Fachinello
- A reforma tributária e os efeitos nos grupos de vulneráveis – Carolina Brasil
- O “Cash back” atual resolve a regressividade do IBS? – Camila Abrunhosa Tapias
- Desdobramentos do fim dos incentivos fiscais
- Optantes do simples e sujeitos e os efeitos da reforma tributária – Hadassah Santana
Intervalo Coffee – Break
16h00
16h15 às 18h15
Oficinas Interativas
Reforma no Processo Tributário
Moderação – Tadeu Puretz
Letícia Tourinho Dantas
Lúcia Paoliello Guimarães
José Antônio Balieiro Lima
Gustavo Minatel
Transição na Tributação sobre o Consumo: Desafios
Moderador – Raphael Lavez
Fábio Lemos Cury
Caio Augusto Takano
Jackeline Muller Galera Mari
Caio Shimoda
Mariana Castelo Branco Fabietti
ACONCARF
- Distribuição Disfarçada de Lucros na Jurisprudência do CARF
- Não-cumulatividade e interpretação – Matheus Ziccarelli Rodrigues
- Novas hipóteses de compensação não declarada – Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça
- Não Cumulatividade Plena na CBS: O Papel do CARF na Consolidação do Novo Paradigma Tributário
- Dilemas da Pejotização na Jurisprudência do CARF
8h15 às 10h20
Transação e Arbitragem em Matéria Tributária
Presidência – Paloma Nunes Góngora
- Limites ao uso de prejuízo acumulado nas transações
- Transação tributária e as competências do TCU
- Transação tributária e a renúncia ao direito sobre o qual se fundam as ações: limites – Mary Elbe Queiroz
- Arbitragem tributária: limites constitucionais e legais – Júlia Nogueira
- Arbitragem tributária: perspectivas – José Eduardo Tellini Toledo
Compensação Tributária e Restituição de Tributos
- Modificações no regime dos precatórios – Fernando Facury Scaff
- Os embargos à execução e a matéria de compensação: novas perspectivas
- O regime de compensação na reforma tributária – Rafael Pandolfo
- IRPF-M: retenção na fonte e restituição na DAA
- Compensação e as limitações decorrentes da Lei 15.265/25 – Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Reforma e Meio Ambiente – Tributos Verdes
- Tributação do meio ambiente e reforma tributária: perspectivas – Lina Santin
- O imposto seletivo e os produtos que impactam o meio ambiente
- Taxas ambientais: sobreposição e limites normativos – Cíntia Estefânia Fernandes
- Controle da extrafiscalidade ambiental pelo Poder Judiciário – Martha Toribio Leão
- Que resultado se espera com o Imposto Seletivo? – Denise Lucena
10h30 às 12h30
Tecnologia da Informação na Tributação
- Contraditório e paridade de armas no uso de Inteligência Artificial pela fiscalização tributária
- Do ambiente nacional de compartilhamento de informações de fiscalização do IBS – Sílvia Gomes Piva
- O uso de IA na aplicação de precedentes dos tribunais superiores
- Princípio da transparência e o direito à informação quanto ao emprego de IA – Thiago Gontijo
- Os desafios da fiscalização no ambiente digital frente à reforma tributária – Maria Angela L. Paulino Padilha
Tributos Sobre a Propriedade e a sua Transmissão
Presidência – Maria Helena Tavares Soares
- ITCMD progressivo: natureza da exigência e consequências para o descumprimento – Flávia Holanda Gaeta
- ITCMD: Nova estrutura jurídica – José Eduardo Soares de Melo
- LC 227/26 e a base de cálculo do ITCMD na doação de cotas e ações
- ITCMD e distribuição desproporcional de lucros por pessoas jurídicas – Lauro Bezerra Câmara
- Imunidade do ITBI na integralização do capital de pessoa jurídica imobiliária – Maria Rita Ferragut
Tributação no Setor Financeiro e no Setor Imobiliário
Presidência – Paula Coppini
- O setor financeiro e o regime específico de apuração – DERE (Declaração Eletrônica de Regime Específicos) – Jonathan Barros Vita
- Tributação dos aluguéis por temporada e plataformas digitais, pré e pós-reforma – Hugo de Brito Machado Segundo
- Tributação dos FIIs e a reforma tributária – Paulo Souto Maior Borges
- Creditamento de IBS e CBS pelos clientes das instituições financeiras: impactos e perspectivas
- Tributação do arrendamento mercantil, pré e pós-reforma – Tiago Conde
Almoço
12h30 às 14h
14h às 15h40
Temas Tributários nos Tribunais de Justiça
Presidência – Maria Leonor Vieira
- Des. Eurípedes Faim
- Des. Eutálio José Porto de Oliveira
- Desa. Flavia Romano de Rezende
Temas Tributários nos Tribunais Regionais Federais
Presidência – Des.Mairan Maia
- Des. Leandro Paulsen
- A aplicação da tese fixada no Tema 1.385 do STJ na suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Des. Mantovanni Colares
Intervalo Coffee – Break
15h40
16h
Temas Tributários nos Tribunais Superiores
Alexandre Evaristo
Ana Claudia Utumi
André Felix Ricotta
André Mendes Moreira
Anna Emília Cordelli Alves
Mairan Maia
Investimento & Inscrições
Público Geral
30/01 a 22/02
R$ 1.250
23/02 a 11/03
R$ 1.550
12/03 a 31/03
R$ 1.900
01/04 a 17/04
R$ 2.200
18/04 a 04/05
R$ 2.450
05/05 a 17/05
R$ 2.700
18/05 até 27/05
R$ 3.000
Pós-Graduandos
30/01 a 22/02
R$ 1.030
23/02 a 11/03
R$ 1.250
12/03 a 31/03
R$ 1.550
01/04 a 17/04
R$ 1.800
18/04 a 04/05
R$ 1.950
05/05 a 17/05
R$ 2.200
18/05 até 27/05
R$ 2.350
Graduandos
30/01 a 22/02
R$ 600
23/02 a 11/03
R$ 700
12/03 a 31/03
R$ 800
01/04 a 17/04
R$ 900
18/04 a 04/05
R$ 1.000
05/05 a 17/05
R$ 1.100
18/05 até 27/05
R$ 1.200
Órgãos Públicos
30/01 a 22/02
R$ 1.200
23/02 a 11/03
R$ 1.400
12/03 a 31/03
R$ 1.600
01/04 a 17/04
R$ 1.800
18/04 a 04/05
R$ 2.000
05/05 a 17/05
R$ 2.200
18/05 até 27/05
R$ 2.400
Atenção! Considerar o valor da efetiva data de pagamento!
Órgãos Públicos:
Encaminhar o email endereço informacoes@iga-idepe.org.br
Pagamento com empenho: após o evento considerar o valor de R$ 2.700,00
Política de cancelamento :
Cancelamentos devem ser solicitados por e-mail para informacoes@iga-idepe.org.br
Data limite: 11/05/2026
Reembolso:
Em caso de cancelamento será reembolsado 60% do valor pago.
Observações Importantes:
- Não serão aceitos pedidos de cancelamento após a data limite.
- O reembolso será realizado após o evento.
- É necessário enviar o pedido de cancelamento por e-mail para ser considerado válido.
- Em caso de impossibilidade de comparecimento (fora das regras acima) o crédito ficará para o próximo evento.
Alteração de Participante:
Encaminhada o pedido de alteração de participante para o e-mail informacoes@iga-idepe.org.br com o nome do inscrito e o substituto até 15/05/26. Após a data mencionada não será possível realizar a substituição.
Dúvidas ou informações adicionais, por favor, entre em contato conosco.
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