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O INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial) promoverá nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026, o XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, no Tivoli Mofarrej Hotel em São Paulo – SP, um dos mais tradicionais encontros de juristas, para discutir temas relevantes e atuais em matéria tributária.
A trigésima oitava edição do Congresso do IGA-IDEPE, realizada no período de 04 a 06 de junho de 2025, contou com mais de 1.200 participantes, 185 professores e 33 painéis.
Participarão do evento ministros dos tribunais superiores, desembargadores, estaduais e federais, juízes, professores das principais universidades brasileiras, advogados públicos e privados, auditores fiscais e profissionais que atuam no âmbito do Direito Tributário e Financeiro.
Programação & Palestrantes
Abertura - Paulo Ayres Barreto
8h30
Reforma Tributária - Perspectivas Constitucionais
9h às 11h
Presidência – Priscila de Souza
- Desenvolvimento regional após a reforma tributária
- Segurança jurídica, transparência e a regulamentação da reforma
- Reforma tributária e autonomia dos entes: conflitos de competência – Roque Antonio Carrazza
- Imunidades tributárias e os eventuais impactos da reforma tributária – Robson Maia Lins
- Reforma tributária: avanços e retrocessos – Ives Gandra da Silva Martins
11 às 12h45
Reforma Tributária – Tributação do Consumo
Presidência – Fábio Soares de Melo
- A natureza jurídica dos regimes específicos e diferenciados
- Split payment é constitucional? – Humberto Ávila
- Implementação da fase de testes: avaliação preliminar
- Lei Complementar 227/2026 e os limites da competência do CGIBS – Everardo Maciel
- Importação e exportação de serviços no contexto da reforma – André Mendes Moreira
- Função da dogmática na reforma tributária
Reforma Tributária – Tributação Sobre a Renda
Presidência – Marcos Matsunaga
- Tratamento dos Lucros e Dividendos apurados até 31.12.2025 – Heleno Taveira Torres
- A composição da base de cálculo da tributação mínima e anoção de renda
- A tributação mínima da renda e os tratados para evitar dupla tributação – Susy Gomes Hoffmann
- LC 224/25: o lucro presumido é benefício fiscal? – Betina Grupenmacher
- A tributação mínima da renda e os impactos na apuração do JCP – Roberto Quiroga Mosquera
- Tributação do lucro das sociedades uniprofissionais – Gustavo Brigagão
Comitê Gestor e Processo na Reforma Tributária
Presidência – Olívia Tonello
- Delegação de atribuições dos entes federativos ao Comitê Gestor – Fernanda Pacobahyba
- Natureza jurídica da atuação das procuradorias estaduais e municipais na representação judicial do IBS – Onofre Batista Alves
- Legitimidade passiva nas ações de repetição de indébito de IBS – Carla Gonçalves
- Responsabilidade tributária das plataformas digitais:Limites constitucionais – Tathiane Piscitelli
- Diálogos entre o direito financeiro e a reforma tributária – Rafael Soares da Fonseca
Almoço
12h45 às 14h00
14h às 15h45
IRPJ
Presidência – Halley Henares
- Disponibilidade econômica e jurídica da renda: controvérsias a respeito do Tema 1.362 do STJ – Elidie Palma Bifano
- Inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do lucro presumido
- Distribuição disfarçada de lucros: renovada relevância? – José Antônio Minatel
- Dedutibilidade de royalties – Tácio Lacerda Gama
- Dedução de despesas decorrentes de responsabilidade objetiva e subjetiva – Ricardo Mariz de Oliveira
Reforma do Processo Judicial Tributário
- O Código de Defesa do contribuinte e os impactos no processo judicial – Marcus Lívio Gomes
- O conceito de devedor contumaz e a LC 225/2026
- Consensualidade e processo tributário – Diego Diniz Ribeiro
- Competência para julgamento de demandas de IBS e CBS e os desafios do contencioso judicial – Rita Dias Nolasco
- Ações antiexacionais e necessidade de garantia – Paulo Conrado
Reforma do Processo Administrativo Tributário
- Unificação de prazos no processo administrativo no âmbito de IBS e CBS
- CGBIS e CARF: desafios para os julgamentos envolvendo o IBS e a CBS
- Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo: funções estabelecidas pela LC 227/2026 – Anna Emília Cordelli Alves
- Precedentes judiciais e sua observância no processo administrativo: limites e contornos – Marina Vieira de Figueiredo
- Os limites das decisões nos processos administrativos em face de discussões envolvendo ilegalidade de atos normativos – Henrique Mello
Intervalo Coffee-Break
15h45 às 16h00
16h00 às 17h
Imposto Seletivo
- A escolha das materialidades do Imposto Seletivo à luz da Teoria dos Sistemas de Luhmann
- Cabe diferenciar mercado interno e importações?
- Imposto seletivo mineral e a imunidade das exportações
- Imposto seletivo e o controle judicial da extrafiscalidade
- Imposto seletivo e os contornos envolvendo veículos, embarcações e aeronaves
ISS e IBS
Presidência – Carolina Romanini Miguel
- Modificação da origem para o destino? – Tárek Moussallem
- Efeitos da mudança de regime cumulativo para não cumulativo – Valter Lobato
- O conceito de serviço no ISS e no IBS – Simone Rodrigues Costa Barreto
- Regimes especiais e seus desdobramentos – Alberto Macedo
- Sociedades uniprofissionais e os impactos da nova tributação – Maurício Faro
CBS
- Anterioridade nonagesimal e a regulamentação da CBS para 2027 – André Felix Ricotta
- Diferenças da não cumulatividade de PIS/COFINS e a CBS
- Exclusão do IBS da base de cálculo da CBS e o julgamento da “tese do século” – Fabiana Del Padre Tomé
- Saldo credor de PIS e COFINS e a vigência da CBS
- Impactos do fim do regime cumulativo – Renata Elaine S. Ricetti Marques
Conferência: Min. Luís Roberto Barroso
17h
Coquetel
18h30
Investimento & Inscrições
Público Geral
30/01 a 22/02
R$ 1.250
23/02 a 11/03
R$ 1.550
12/03 a 31/03
R$ 1.900
01/04 a 17/04
R$ 2.200
18/04 a 04/05
R$ 2.450
05/05 a 17/05
R$ 2.700
18/05 até 27/05
R$ 3.000
Pós-Graduandos
30/01 a 22/02
R$ 1.030
23/02 a 11/03
R$ 1.250
12/03 a 31/03
R$ 1.550
01/04 a 17/04
R$ 1.800
18/04 a 04/05
R$ 1.950
05/05 a 17/05
R$ 2.200
18/05 até 27/05
R$ 2.350
Graduandos
30/01 a 22/02
R$ 600
23/02 a 11/03
R$ 700
12/03 a 31/03
R$ 800
01/04 a 17/04
R$ 900
18/04 a 04/05
R$ 1.000
05/05 a 17/05
R$ 1.100
18/05 até 27/05
R$ 1.200
Órgãos Públicos
30/01 a 22/02
R$ 1.200
23/02 a 11/03
R$ 1.400
12/03 a 31/03
R$ 1.600
01/04 a 17/04
R$ 1.800
18/04 a 04/05
R$ 2.000
05/05 a 17/05
R$ 2.200
18/05 até 27/05
R$ 2.400
Atenção! Considerar o valor da efetiva data de pagamento!
Órgãos Públicos:
Encaminhar o email endereço informacoes@iga-idepe.org.br
Pagamento com empenho: após o evento considerar o valor de R$ 2.700,00
Política de cancelamento :
Cancelamentos devem ser solicitados por e-mail para informacoes@iga-idepe.org.br
Data limite: 11/05/2026
Reembolso:
Em caso de cancelamento será reembolsado 60% do valor pago.
Observações Importantes:
- Não serão aceitos pedidos de cancelamento após a data limite.
- O reembolso será realizado após o evento.
- É necessário enviar o pedido de cancelamento por e-mail para ser considerado válido.
- Em caso de impossibilidade de comparecimento (fora das regras acima) o crédito ficará para o próximo evento.
Alteração de Participante:
Encaminhada o pedido de alteração de participante para o e-mail informacoes@iga-idepe.org.br com o nome do inscrito e o substituto até 15/05/26. Após a data mencionada não será possível realizar a substituição.
Dúvidas ou informações adicionais, por favor, entre em contato conosco.
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