Congresso IDEPE 2023

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Acesso ao congresso

XXXVI

Congresso Brasileiro
de Direito Tributário

SAVE THE DATE!
21, 22 e 23
Junho de 2023

HOTEL TIVOLI MOFARREJ
Alameda Santos, 1.437
São Paulo-SP

XXXVI

Congresso Brasileiro
de Direito Tributário

SAVE THE DATE!
21, 22 e 23
Junho de 2023

HOTEL TIVOLI MOFARREJ
Alameda Santos, 1.437
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Congresso Brasileiro
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Junho de 2023

HOTEL TIVOLI MOFARREJ
Alameda Santos, 1.437
São Paulo-SP

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O Congresso.

É com grande satisfação que o INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE convida a todos para o XXXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE SÃO PAULO, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2023, com sessões plenárias presenciais no Tivoli Mofarrej, São Paulo/SP. Este ano o tema será “Reforma do Sistema Tributário: desafios, cautelas e limites”.

Dúvidas? Entre em contato conosco através de nossos canais.

Contamos com a sua participação!

Os congressistas interessados em hospedagem no Hotel Tivoli Mofarrej terão desconto de 25% no valor da hospedagem.

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Categoria Prata

Apoiadores

PROGRAMAÇÃO

Sujeito a alterações

Presidente de Honra
Min. Luiz Alberto Gurgel de Faria

21/06/2023 | Quarta-feira

8h30

Sala Jardins A

Abertura

Paulo Ayres Barreto

9h às 11h

MESA Inaugural - Sala Jardins A

Reforma Tributária – Limites Constitucionais

Presidente: Priscila de Souza

Federalismo fiscal e limites constitucionais ao poder reformador
Misabel Derzi
Autonomia municipal e a reforma tributária
Roque Antonio Carrazza
As PECS 45 e 110 simplificam ou tornam o sistema tributário brasileiro mais complexo?
Humberto Ávila
Análise comparativa das propostas de reforma tributária. Riscos, vantagem e desvantagens
Everardo Maciel
Reforma tributária ampla ou ajustes específicos?
Ives Gandra da Silva Martins

11h às 12h45

MESA 1 - Sala Jardins A

Reforma Tributária – Tributação do Consumo

Presidente: Luis Fernando Neves

Não cumulatividade e sistema de créditos
Gustavo Brigagão
Princípios da origem e destino e impactos para os Estados e os Municípios
Fernanda Pacobahyba
Ato Cooperativo e a Reforma Tributária
Robson Maia Lins
Alíquota única e as assimetrias setoriais
Eurico de Santi
Incentivos fiscais na tributação do consumo: necessidade?
Edvaldo Brito

MESA 2 - Sala Jardins B

Reforma Tributária – Tributação Sobre a Renda

Presidente: Eduardo Soares de Melo

Avaliação crítica da metodologia atual de tributação sobre a renda
Mary Elbe Queiroz
A questão da tributação dos dividendos, exame comparativo com OCDE e a proposta de alteração legislativa
Fernando Facury Scaff
O que deve mudar na tributação sobre a renda?
Roberto Duque Estrada
Justiça Fiscal no IR: progressividade na pessoa física, na pessoa jurídica ou em ambas?
Betina Treiger Grupenmacher

12h45 às 14h

ALMOÇO

14h às 15h45

MESA 3 - Sala Jardins A

IRPJ

Presidente: Daniele Souto Rodrigues

O novo regime de preços de transferência (MP 1.152/22)
Roberto Quiroga Mosquera
Juros sobre Capital Próprio
Ricardo Mariz de Oliveira
Dedutibilidade de remuneração variável a administradores
José Antonio Minatel
Limites à dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos
Marcos Shigueo Takata
Tributação dos “ganhos” decorrentes da transação tributária
Luis Flávio Neto

MESA 4 - Sala Jardins B

Reforma do Processo Tributário

Presidente: Des. Mairan Maia

O que explica o excesso de litígios em matéria tributária? Como evitá-los?
Cristiano Carvalho
Reforma no Processo Administrativo Tributário Federal – PL 2483
Marcus Lívio Gomes
Reforma da execução fiscal – PL 2488
Renato Lopes Becho
Caminhos para uma simplificação do processo tributário
Tácio Lacerda Gama
Normas Gerais deprevenção do litígio. Consensualidade
Maria Rita Ferragut

15h45

INTERVALO COFFEE

16h às 17h30

MESA 5 - Sala Jardins A

ICMS

Presidente: Argos Simões

Inclusão do TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS
Fabiana Del Padre Tomé
Diferencial de Alíquotas do ICMS: Lei Complementar nº 190/2022, Anterioridade e Sujeição Ativa.
Fábio Soares de Melo
Transferência de Mercadorias: Incidência e Direito ao Crédito do ICMS nas Operações Interestaduais. Desdobramentos da ADC nº 49
Pedro Guilherme Lunardelli
Regime Monofásico e Incidência sobre Operações com Combustíveis
Clélio Chiesa
Clientes e fornecedores inidôneos e o contribuinte de boa-fé
Júlio de Oliveira

MESA 6 - Sala Jardins B

ISS

Presidente: Des. Eutálio Porto

A diferença entre obrigação de dar e obrigação de fazer está superada? Exame crítico da jurisprudência do STF
Simone Rodrigues Costa Barreto
É possível a cobrança de ISS sobre a atividade de recarga de veículos elétricos? Exame à luz da NT nº 0063/2018-SRD/ANEEL
Lucas Galvão de Britto
Sociedade de advogados: quadro societário, base de cálculo e alíquotas na apuração do ISS
Susy Gomes Hoffmann
ISS sobre serviços prestados pelas OSCIP`s
Anna Emília Cordelli Alves
ISS x IOF: conflitos na tributação das instituições financeiras
Marina Vieira de Figueiredo

17h30

Sala Jardins A

Conferência

Professor Paulo de Barros Carvalho

18h15

COQUETEL

22/06/2023 | Quinta-feira

8h30 às 10h15

MESA 7 - Sala Jardins A

PIS – COFINS

Presidente: Jimir Doniak Jr

Perspectivas sobre os desdobramentos da “tese do século”: exclusão de tributos das bases de cálculo do PIS e COFINS e a MP 1.159/23
Denise Lucena Cavalcante
PIS e COFINS sobre descontos e bonificações
José Eduardo Soares de Melo
Não-cumulatividade do PIS e COFINS: insumos na atividade de comércio
Maurício Faro
Exclusão das subvenções das bases de cálculo do PIS e COFINS
Paulo Fernando Souto M. Borges
Créditos de não-cumulatividade e monofásica
Valter Lobato

MESA 8 - Sala Jardins B

Tributos Sobre a Propriedade, sua Transmissão e Taxas

Presidente: Iris Vânia Santos Rosa

As taxas na jurisprudência do STF
Octavio Bulcão
Lançamento complementar e retroativo de IPTU: análise de sua possibilidade e requisitos
Estevão Horvath
A base de cálculo do ITCMD: conceito de valor venal à luz do Tema Repetitivo 1.113 do STJ
Elizabeth Nazar Carrazza
ITR: critérios para determinação do valor da terra nua (VTN)
Leonardo Loubet
Reforma Tributária e as incidências sobre a propriedade
Alberto Macedo
Capacidade contributiva e o IPTU
Edvaldo Brito

10h15 às 12h30

MESA 9 - Sala Jardins A

Contribuições Previdenciárias

Presidente: Talita Pimenta Felix

Ruído, Tema nº 555 da Repercussão Geral do STF e impactos no RAT
Rômulo Cristiano Coutinho da Silva
Ainda o ICMS e sua participação na receita bruta: semelhanças e distinções entre os casos do PIS-COFINS, CPRB e Lucro Presumido
Henrique Mello
Coisa julgada e as decisões em recursos repetitivos que versam sobre a exclusão de verbas da base de cálculo das contribuições previdenciárias
Helga Klug
Conceito de agroindústria e a requalificação de atividades pelo critério da preponderância
Fábio Calcini
ADI 4395 e o FUNRURAL
Andrea Darzé

MESA 10 - Sala Jardins B

Tributação Internacional

Presidente: Daniella Zagari

Preços de transferência na MP 1.152/22 e a OCDE: aproximações e distanciamentos
Jonathan Barros Vita
Preços de transferência na MP 1.152/22 e o Pillar One da OCDE
Ana Claudia Utumi
Inovações nos novos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil
Elidie Bifano
Crédito de imposto estrangeiro nos Estados Unidos e a legislação brasileira
Alexandre Evaristo
O regime tributação de controladas e coligadas no exterior (Lei 12.973/14) e os tratados internacionais
Paulo Arthur Cavalcante Koury

12h30 às 14h30

ALMOÇO

14h30 às 15h45

MESA 11 - Sala Jardins A

Processo Administrativo Tributário

Presidente: Flávia Cecília de Souza Oliveira

Dever de fundamentação nas Decisões Administrativas
Osvaldo Santos de Carvalho
Simultaneidade do Processo Administrativo e Judicial
Daniel Monteiro Peixoto
Normas Gerais sobre Processo Administrativo Tributário
Eduardo Perez Salusse
Entre o voto de qualidade e a qualidade do voto – princípios vetores.
Karem Jureidini Dias
Ação Declaratória e Mandado de Segurança: efeitos e alcance da coisa julgada
André Felix Ricotta

MESA 12 - Sala Jardins B

Arbitragem Tributária

Presidente: Melissa Guimarães Castello

Integrante do funcionalismo público e o exercício da função de arbitro. Análise do direito português
Roberto Pasqualin
Arbitrabilidade objetiva (matéria) – disponibilidade do direito ao crédito tributário – (antes da constituição do crédito? No curso da EF?, depois do lançamento?, matéria constitucional ou só legal? Suspensão da exigibilidade do crédito tributário como incentivo à arbitragem?)
José Eduardo Tellini Toledo
Limites regulamentares – excesso- comprometimento da utilidade da arbitragem
Eleonora Coelho
Arbitragem coletiva em matéria de direitos tributários homogêneos
Marcelo Ricardo Escobar
Convivência do contencioso administrativo e de arbitragem
Ana Luiza Nery

15h45

INTERVALO COFFEE

16h às 18h15

Oficinas Interativas

Tema: Processo Tributário – Sala Jardins A

Moderador: Camila Vergueiro

Catarina Rodrigues
Ligia Regini
Lúcia Paoliello Guimarães
Marília Bezzan Rodrigues Alves
Pablo Gurgel Fernandes
Raquel Amaral Santos

Tema: ICMS e ISS – Sala Jardins B

Moderador: Luciano Garcia Miguel

Bruna Dias Miguel
Cristiane Pires Mcnaughton
Fábio Chilo
Michell Przepiorka
Maria Helena Tavares Tinoco Soares
Nicodemos Victor Dantas da Cunha

23/06/2023 | Sexta-feira

8h30 às 10h30

MESA 13 - Sala Jardins A

Transação Tributária

Presidente: Des. Mônica Serrano

Transação tributária e programa de redução de litígios: hipóteses inclusivas e exclusivas
Rita Dias Nolasco
Transação tributária e temas de disseminada controvérsia
Juliana Furtado Costa Araújo
Transação tributária e negócio jurídico processual: limites e contornos
Carla Gonçalves
Transação: garantias prestadas, sua manutenção e/ou substituição
Júlia de Menezes Nogueira
Transação tributária e os eventuais impactos nos pedidos de compensação de créditos e débitos
Marcos Vinicius Neder

MESA 14 - Sala Jardins B

Planejamento Tributário e Meio Ambiente

Presidente: Marcelo Magalhães

Cost-sharing internacional no contexto da acessão do Brasil à OCDE
Caio Augusto Takano
Prestação de serviços artísticos por pessoa jurídica: controvérsias posteriores à ADC 66;
Diego Bomfim
Não incidência do IR sobre doações (ARE 1.387.761): efeitos sobre o planejamento sucessório;
Charles Mcnaughton
O planejamento tributário nos julgamentos do Poder Judiciário
Tárek Moysés Moussallem
Tributos ambientais: novas perspectivas.
Lina Santin

10h30 às 12h30

MESA 15 - Sala Jardins A

Economia Digital

Presidente: Silvia Piva

Base instalada de usuários como elemento de conexão e parâmetro de tributação de atividades digitais (PL 2358/2020)
Jacqueline Mayer
Pilar 2 da OCDE e os desafios para sua implementação no direito brasileiro
Luiz Roberto Peroba
Tributação de NFTs
Tathiane Piscitelli
Para além do ISS: reflexos na tributação federal das decisões do STF sobre a natureza tributária do software
Maria Angela Paulino Padilha
Inteligência artificial e decisão jurídica
André Mendes Moreira

MESA 16 - Sala Jardins B

Processo Judicial Tributário

Presidente: Maria Leonor Leite Vieira

Relatividade a coisa julgada em matéria tributária: até o passado é incerto?
Teresa Arruda Alvim (Participação virtual)
Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) no âmbito tributário / ou na Execução Fiscal
Modulação de efeitos e segurança jurídica: critérios
Des. Leandro Paulsen (Participação virtual)
A liquidação antecipada/prematura do seguro-garantia no processo tributário
Rodrigo Dalla Pria
Há, verdadeiramente, uma cultura de “precedentes” em matéria tributária?
Cássio Scarpinella Bueno

12h30 às 13h45

ALMOÇO

13h45 às 15h45

MESA 17 - Sala Jardins A

Compensação Tributária

Presidente: Taisa Silva Reque

Compensação tributária e os limites temporais impostos pela Solução de Consulta 239/2019 e Solução de Consulta Disit 1007/SRRF0001/2021
Renata Elaine Silva Ricetti Marques
Mandado de Segurança, pedido de compensação e restituição de indébito: contornos e limites
Des. Nelton dos Santos
Compensação tributária e embargos à execução: soluções após o julgamento do ERESP 795.347
Natanel Martins
Compensação de tributária e compensação de ofício: diferenças e limites
Liziane Meira
Multa por compensação não-homologada
Carolina Romanini Miguel

MESA 12

Arbitragem Tributária

Integrante do funcionalismo público e o exercício da função de arbitro. Análise do direito português
Roberto Pasqualin
Arbitrabilidade objetiva (matéria) – disponibilidade do direito ao crédito tributário – (antes da constituição do crédito? No curso da EF?, depois do lançamento?, matéria constitucional ou só legal? Suspensão da exigibilidade do crédito tributário como incentivo à arbitragem?)
José Eduardo Tellini Toledo
Limites regulamentares – excesso- comprometimento da utilidade da arbitragem
Arbitragem coletiva em matéria de direitos tributários homogêneos
Marcelo Ricardo Escobar
Convivência do contencioso administrativo e de arbitragem
Ana Luiza Nery